A Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios no Brasil é uma subcomissão especial da Câmara dos Deputados.
Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso para a criação de novos estados e territórios, foi instalada, em 2003, a Frente, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA)[1]. Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público[2]. A idéia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins[1][3]. Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que opresidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade[4].
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